1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site, contratar a plataforma ou utilizá-la como porteiro ou morador, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deve utilizar a plataforma.
2. Descrição do serviço
A CHEGÔAKI é uma plataforma digital de gestão de encomendas em condomínios. Os principais recursos incluem cadastro de encomendas na portaria, notificação ao morador, registro de retirada, histórico de movimentações e relatórios.
A disponibilidade de funcionalidades depende do plano contratado pelo condomínio ou pela administradora.
3. Cadastro e acesso
O acesso à plataforma é feito por meio de credenciais individuais, com perfis distintos (administradora, síndico, portaria e morador). Cada usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
- Usar a plataforma de acordo com seu papel e responsabilidades;
- Informar a CHEGÔAKI imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.
4. Responsabilidades do usuário
O usuário compromete-se a:
- Não utilizar a CHEGÔAKI para finalidades ilegais ou contrárias à boa-fé;
- Não tentar obter acesso a áreas ou dados não autorizados;
- Não interferir no funcionamento da plataforma;
- Garantir a veracidade das informações fornecidas, inclusive sobre encomendas e moradores.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, identidade visual, software, textos, imagens e bases de dados — pertence à CHEGÔAKI ou aos seus licenciantes. É vedada a reprodução, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia e por escrito da CHEGÔAKI.
6. Planos, pagamento e cancelamento
Os planos comerciais, valores e formas de pagamento são detalhados nas propostas enviadas pela CHEGÔAKI e/ou no contrato firmado com o condomínio ou administradora.
A contratante pode solicitar a troca de plano ou o cancelamento a qualquer momento, observadas as condições contratuais. Não há cobrança de multa por cancelamento, exceto quando previsto em contrato específico.
7. Disponibilidade do serviço
A CHEGÔAKI envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível em regime contínuo, com janelas planejadas de manutenção quando necessário.
Eventuais indisponibilidades por motivos de força maior, ataques cibernéticos, falhas de provedores de infraestrutura ou outros eventos fora do controle razoável da CHEGÔAKI não geram, por si só, direito de indenização.
8. Limitação de responsabilidade
A CHEGÔAKI atua como ferramenta de apoio à operação da portaria, mas a guarda física das encomendas, a conferência presencial e a entrega ao morador são de responsabilidade do condomínio e da sua equipe.
Sem prejuízo das obrigações legais, a CHEGÔAKI não responde por: extravios físicos de encomendas, erros operacionais de terceiros, uso indevido de credenciais por parte do usuário ou falhas de comunicação de provedores externos.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a página sobre conformidade com a LGPD, ambas parte integrante destes Termos.
10. Alterações destes Termos
A CHEGÔAKI pode atualizar estes Termos de Uso. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo site ou por outros canais apropriados. A data da última atualização sempre fica visível no topo do documento.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da CHEGÔAKI para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@chegoaki.com.br.
Dúvidas sobre este documento?
Fale com a CHEGÔAKI pelo e-mail contato@chegoaki.com.br. Para solicitações relacionadas à LGPD, use o e-mail dedicado privacidade@chegoaki.com.br.
